Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por Renata Castro | renata.castrofc@gmail.com

Inclusão e Cidadania I
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou um projeto de lei que determina que apenas a Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é suficiente para comprovar a condição de saúde para fins de benefícios previdenciários e de assistência social, proibindo a exigência de nova perícia ou laudo médico.

Inclusão e Cidadania II
“Em municípios do interior e regiões mais pobres do País, é quase impossível conseguir um exame de ressonância magnética e um laudo de um médico neuropediatra para que se comprove o autismo no paciente”, afirmou o deputado. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Melhores do Parlamento I
Criado com o objetivo de reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam positivamente no Congresso Nacional e estimular a cidadania por meio do acompanhamento da atuação dos nossos representantes, o Prêmio Congresso em Foco 2024 está com votação aberta até o próximo dia 31 de julho. Disputam o prêmio todos os parlamentares, exceto quem não exerceu o mandato esse ano por pelo menos 60 dias, tenha feito apologia à violência ou responda na justiça por atos de improbidade ou acusações criminais.

Melhores do Parlamento II
O prêmio este ano contemplará 12 categorias: Melhores no Senado, Melhores na Câmara, Senadores mais bem avaliados pelos jornalistas, Deputados mais bem avaliados pelos jornalistas, os Parlamentares de Destaque de cada uma das cinco regiões do Brasil, além das categorias especiais: Apoio à Indústria, Clima e Sustentabilidade, Cidades Inteligentes. Os vencedores serão anunciados dia 29 de agosto. Para votar, acesse o site: https://premio.congressoemfoco.com.br/.

Casa de Chá
Concebida por Oscar Niemeyer e tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Casa de Chá foi reaberta na Praça dos Três Poderes como cafeteria-escola. Idealizada para ser um local de encontro e descanso, se tornou ponto da boemia local e teve seu auge entre as décadas de 70 e 80. Agora, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF) passa a administrar o local. Com assinatura do chef Gil Guimarães, o cardápio conta com cafés, chás, bolos, tortas, tapiocas e omeletes, entre outros, e os nomes das opções gastronômicas prestam homenagem à cultura, geografia e personalidades marcantes de Brasília. Um dos destaques é o pão de queijo com requeijão e pequi, em alusão às raízes mineiras do fundador de Brasília, Juscelino Kubitscheck.

Pais Estudantes
Entrou em vigor uma lei que beneficia pais e mães estudantes. A Lei 14.925/24 permite prazos maiores para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação para estudantes em razão de nascimento de filho ou de adoção. A prorrogação das datas também valerá em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao feto. Outro caso previsto é o de prorrogação desses prazos para estudantes pais ou responsáveis por criança ou adolescente em casos de internação hospitalar de filho por prazo superior a 30 dias.

Voa, Brasil
Inicialmente previsto para entrar em operação em agosto de 2023, o programa Voa, Brasil finalmente entrou em funcionamento nesta quarta-feira. Porém, após reformulação, está contemplando apenas aposentados pelo INSS nesta primeira etapa. O programa, que visa ofertar passagens aéreas por até R$ 200, informou que o grupo composto por alunos do Programa Universidade para Todos (Prouni), ficará para uma segunda etapa, ainda sem previsão de lançamento. Os interessados deverão se cadastrar no portal Gov.br e comprovar que não realizaram nenhuma viagem de avião nos últimos 12 meses.

Convenções
Iniciou no último dia 20 de julho e segue até 5 de agosto, o período para os partidos políticos e federações de partidos realizarem as convenções partidárias para definir quem serão seus candidatos aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nas eleições de 2024. As decisões tomadas nas convenções são registradas em uma ata entregue à Justiça Eleitoral. O registro das candidaturas é o próximo passo do calendário e vai até 15 de agosto.

Viralizou
Os memes que relacionam o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao aumento de impostos inundaram as redes sociais na última semana e chegaram, inclusive, a ocupar os telões da Times Square. O responsável pela exposição do meme “Taxa Humana” nos telões de Nova York é um jovem vestibulando de economia de 19 anos, Hugo Montan, que revelou ao Poder 360 que não sabia da repercussão que a iniciativa teria e que temeu represálias. Análise da Agência Bites mostra que apenas entre os dias 16 e 17 de julho foram publicados mais de 320 mil sátiras sobre o tema nas redes sociais.

Rápidas

• Rayssa Leal, a Fadinha do Skate, embarcou para representar o Brasil nos Jogos Olímpicos de Paris com um skate estampado com duas araras azuis, representando a fauna brasileira.
  
• O Plenário aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que inclui os eventos esportivos entre as atividades a serem beneficiadas pelo vale-cultura. O PL 5.979/2019 será encaminhado à sanção presidencial.
  
• Temas como mudança climática e biodiversidade serão obrigatórias no currículo escolar a partir de 2025. A diretriz foi estabelecida pela Lei 14.926/24 e tem como objetivo  estimular os estudantes a participarem de ações de mitigação das causas das mudanças climáticas.

Por Renata Castro
@renatinhacfc