Por Flávia Guerra, especialista em soluções previdenciárias
@draflaviaguerra

O impacto emocional do câncer já é considerável, e esses direitos atuam para amenizar as preocupações financeiras e garantir que os pacientes possam focar no tratamento

O Novembro Azul e o Outubro Rosa são campanhas de conscientização mundialmente conhecidas, focadas na prevenção do câncer de mama e do colo do útero, e do câncer de próstata. De acordo com dados recentes do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama representa o tipo mais frequente entre as mulheres, com estimativas de mais de 66 mil novos casos ao ano no Brasil. Já o câncer de colo do útero, embora menos comum, ainda apresenta incidência significativa e impacta
especialmente a saúde reprodutiva de milhares de mulheres.

No caso dos homens, o câncer de próstata se destaca como o segundo tipo de câncer mais comum, com uma projeção de 71 mil novos diagnósticos anualmente. Diante dessa realidade, essas campanhas promovem não apenas a conscientização e a importância do diagnóstico precoce, mas também representam um alerta sobre os direitos que as pessoas com câncer possuem, seja na área da saúde, seja
no âmbito previdenciário.

Direitos Previdenciários das Pessoas com Câncer no Brasil
No Brasil, a legislação assegura uma série de direitos para quem enfrenta o câncer, incluindo a garantia de tratamentos de alto custo e o fornecimento de medicamentos necessários, seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja pelos planos de saúde. A legislação brasileira também estabelece direitos específicos na área previdenciária, visando a proteção financeira e a segurança de quem se encontra em tratamento. Abaixo, detalho esses direitos para que as pessoas afetadas pela doença, direta ou indiretamente, compreendam melhor os benefícios disponíveis:

Adicional de 25% na Aposentadoria
Aposentados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa devido ao estado avançado da doença podem solicitar o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria. Esse adicional é fundamental para ajudar a cobrir despesas com cuidadores ou apoio extra no cotidiano.

Aposentadoria por Invalidez
Pessoas diagnosticadas com câncer e que, após avaliação médica, são consideradas permanentemente incapacitadas para o trabalho podem solicitar a aposentadoria por invalidez. Esse benefício garante a renda mensal para o segurado que não possui mais condições de retornar ao trabalho devido ao comprometimento causado pela doença.

Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)
Caso o segurado esteja temporariamente incapacitado para o trabalho, ele pode ter direito ao auxílio-doença, um benefício que auxilia financeiramente durante o período de afastamento. Isso é essencial para aqueles que estão em tratamento, mas que possam retornar ao mercado de trabalho em algum momento.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Destinado às pessoas de baixa renda que enfrentam o câncer, o BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal ao portador da doença. Embora não exija contribuição prévia ao INSS, é necessário comprovar a condição de baixa renda e a incapacidade para o trabalho.

Isenção do Imposto de Renda
Pessoas com câncer possuem o direito de isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Esse benefício visa aliviar o impacto financeiro da doença, reduzindo as obrigações fiscais e garantindo uma renda líquida maior para o beneficiário.

Esses benefícios e direitos são cruciais para oferecer dignidade e segurança financeira às pessoas em tratamento oncológico. Muitas vezes, o impacto emocional do câncer já é considerável, e esses direitos atuam para amenizar as preocupações financeiras e garantir que os pacientes possam focar no tratamento.

As campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul são fundamentais para a conscientização sobre o câncer de mama, do colo do útero e de próstata, mas vão além da prevenção e diagnóstico precoce: são uma oportunidade para informar as pessoas sobre os direitos que possuem, seja na área de saúde, seja na previdência social. A garantia de benefícios como a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e a isenção de imposto de renda contribui para a proteção do paciente e sua qualidade de vida durante o tratamento. Conhecer e buscar esses direitos pode fazer toda a diferença no enfrentamento do
câncer, proporcionando amparo e estabilidade para aqueles que mais precisam.