Por Renata Castro | renata.castrofc@gmail.com

Vício Infantil
O Instituto Defesa Coletiva entrou com duas ações civis públicas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para requerer a “proteção dos direitos difusos e coletivos” de crianças e adolescentes brasileiros pelo uso indiscriminado do Tik Tok, Kwai, Instagram e Facebook. De acordo com as ações, as empresas que mantém estas redes sociais precisam ser responsabilizadas por expor os consumidores menores de idade ao vício das telas através do uso desregulado de seus produtos.

Proteção de Dados
O Instituto também acusa as plataformas pela utilização de mecanismos de monetização por meio de círculo vicioso e de dependência promovidos pelo algoritmo no processo de exibição de conteúdos inadequados para menores, além de compartilhamento de dados e informações dos perfis de seus usuários-consumidores, ferindo a LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Saúde Mental
Um dos argumentos explicitados nas ações apresentadas diz que “redes sociais são construídas por meio de estímulos constantes e reforços positivos intermináveis, como curtidas, comentários, atualizações de feeds e validações que aumentam o nível de dependência do cérebro pela intensidade e frequência da recompensa percebida por esse órgão”. De acordo com a presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, advogada Lillian Salgado, essa relação de dependência, além de promover danos irreparáveis à saúde mental de crianças e adolescentes, se transforma numa verdadeira “máquina de caça-níquel”.

Proteção Digital
As ações sugerem medidas como a proibição da utilização dos aplicativos por menores até que as bigtechs implementem mecanismos cientificamente comprovados que não estimulem o vício. Além disso, pedem a alteração estrutural das plataformas, que vai desde a supervisão dos pais, criação de meios de verificação de autenticidade (autorização dos pais e responsáveis), até a limitação do tempo de uso para que não se exceda o tempo recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria.

Ação Coletiva
Entre os pedidos feitos pelo Instituto Defesa Coletiva à Justiça estão os de que as empresas veiculem campanhas que alertem sobre os mecanismos de proteção de dados dos consumidores e os riscos à saúde em decorrência da dependência causada pela exposição excessiva a telas e às redes sociais. O valor de cada ação por danos morais coletivos está estimado em R$ 1,5 bilhão.

Emendas
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o art. 166 da Constituição Federal para acabar com as emendas de comissão e garantir mais igualdade e transparência na execução e distribuição das emendas parlamentares. Para Vieira, as emendas de comissão se tornaram uma versão oculta do orçamento secreto, com concentração massiva de recursos e distribuição opaca, sem critérios técnicos e sem rastreabilidade.

Autoestima
O governo do Distrito Federal está ajudando mulheres que sofreram danos dentários por violência doméstica a terem acesso à tratamento e conquistar novas habilidades profissionais. Por meio do programa Reconstruindo Sorrisos, as vítimas podem realizar tratamento dentário gratuito, desde que façam os cursos profissionalizantes ofertados.

Capacitações
Segundo o GDF, há capacitações nas áreas de confecção de pães e biscoitos, confeitaria e doces, pizzaiolo e salgados, marmitaria, extensão de cílios, designer de sobrancelhas, maquiagem, estética e vendas. O Programa, que já está em sua terceira edição, realiza os atendimentos em uma carreta móvel devidamente equipada que passa pelos bairros. Nesta edição, o veículo passará por 12 endereços em Planaltina, Arapoanga e Sobradinho. A expectativa é atender 600 mulheres.

Rápidas

• A equipe de saltos ornamentais do Colégio Presbiteriano Mackenzie Brasília (CPMB) conquistou 20 medalhas de ouro, oito de prata e cinco de bronze na Copinha Brasil. O evento ocorreu em São Paulo e reuniu os melhores atletas de base do Brasil na modalidade.
  
  
• Nesta sexta-feira, sábado e domingo, o Parque da Cidade recebe o Manias Festival e Feira Pet Friendly. O evento mte como tema central a campanha educativa Outubro Rosa e Novembro Azul Pet, abordando a prevenção do câncer em cães e gatos, além da feira de adoção.
  
  
• A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão sediar, entre hoje e sexta-feira, a 10ª Cúpula do P20, grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. O tema do encontro é “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.

Por Renata Castro
@renatinhacfc