Com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a governadora Raquel Lyra, aderiu aos planos nacionais Viver sem Limite e Ruas Visíveis. As políticas públicas são coordenadas pelo governo federal e vão atender pessoas em situação de rua e com deficiência do Estado.

“O Viver sem Limite e o Ruas Visíveis são duas iniciativas que tratam sobre vulnerabilidade social e necessidade de visibilidade. Precisamos colocar foco em temas que são tão relevantes para toda a sociedade. A atenção à população de rua e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência promovidos por esses dois programas do governo federal dialogam com o trabalho que já temos feito em Pernambuco, por isso agradeço à ministra Macaé Evaristo por esta parceria, pois com recursos do governo federal poderemos chegar ainda mais longe”, destacou Raquel Lyra.

Durante a solenidade, foi assinado o Termo de Compromisso do Plano Nacional Ruas Visíveis, reafirmando o comprometimento do Governo de Pernambuco com a população em situação de rua. A iniciativa federal é articulada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em parceria com 11 ministérios, com o objetivo de fortalecer a atenção e os direitos da população em situação de rua.

O plano visa a implementação de políticas públicas a partir de sete eixos principais: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. Atualmente, o Estado cofinancia os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) com 12 parcelas mensais de R$ 20 mil para cada equipamento, totalizando um repasse anual estimado em R$ 3,1 milhões para os municípios garantirem atividades voltadas à proteção dessa população. Ao todo, existem em Pernambuco 13 Centros Pop já implantados, que realizam uma média de 1.040 atendimentos mensais no total.

Dignidade às pessoas com deficiência

O Novo Viver sem Limite, retomado após 12 anos de sua primeira versão, é uma ação do governo federal que tem o objetivo de garantir mais dignidade às pessoas com deficiência em todo o Brasil. O plano prevê um investimento total de R$ 6,5 bilhões. Entre suas metas estão o enfrentamento do capacitismo, a promoção da acessibilidade e a valorização dos direitos sociais das pessoas com deficiência. Até o momento, seis estados já aderiram à política pública: Piauí, Bahia, Maranhão, Paraíba, Ceará e Alagoas.