Por Renata Castro | renata.castrofc@gmail.com
Educação do Trabalhador
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador, com objetivo de destacar empresas que incentivam a educação continuada de seus funcionários por meio de políticas internas permanentes.
Cadastro
De acordo com a proposta, as companhias que figurarem no cadastro poderão utilizar o selo em peças publicitárias. O governo federal ficará responsável por manter o cadastro nacional das empresas incentivadoras da educação do trabalhador e também por atualizá-la a cada dois anos.
Selo
Com relatoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o texto aprovado foi o substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei 6496/16, do deputado Damião Feliciano (União-PB). A proposta segue agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja discutida e votada antes pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reforma Tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado e duas sessões temáticas no Plenário antes da votação do texto. O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29).
Menos Ruim
Apesar de mais de 700 cidades não cumprirem a cota mínima de candidaturas femininas, como mostrou um levantamento realizado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, o resultado é melhor que o das eleições municipais de 2020, quando a reserva de candidaturas para mulheres foi desrespeitada em 1.304 municípios. Pela Lei das Eleições, os partidos são obrigados a ter pelo menos 30% de mulheres concorrendo nas eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
Precisa Melhorar
Criadas em 2009, as cotas nunca foram efetivamente cumpridas pelos partidos. O Brasil permanece como um dos países do mundo com menor representação feminina na política. Na Câmara, apenas 18% das cadeiras são ocupadas por deputadas. No Senado, a presença feminina é ainda menor – elas ocupam 12% das vagas.
Eleitas
Mesmo não tendo as cotas respeitadas, o número de mulheres eleitas no pleito municipal deste ano cresceu dois pontos percentuais em relação a 2020, segundo dados da Consultoria-Geral da Câmara dos Deputados. Elas representam 17,92%, contra 15,83% nas eleições anteriores.
Mulheres no Poder
Em 2020, 16,13% das vagas para vereador foram preenchidas por mulheres. Agora, 18,24% foram ocupadas por elas. Para o cargo de prefeito, em 2020, foram 663 mulheres, o que corresponde a 12%. No primeiro turno deste ano, foram 724, o que representa 13% do total. E esse número ainda pode subir após o resultado do segundo turno, que conta com 15 candidatas no páreo.
Rápidas
- Após quase seis meses, o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, retomou oficialmente suas operações de pousos e decolagens nesta segunda-feira.
- O Parque da Cidade irá receber a corrida Girl Power Run neste domingo (27). Com percursos de 5 km e 10 km, o evento é exclusivo para mulheres. As inscrições podem ser feitas aqui.
- Entre hoje e sábado, Brasília está abrigando o maior congresso de psiquiatria da América Latina e o segundo maior do mundo. Na sua 41ª edição, tem como tema: A Psiquiatria e a Inteligência Artificial: como integrar as novas tecnologias.
Por Renata Castro
@renatinhacfc