Por Renata Castro | renata.castrofc@gmail.com

Feminicídio
Diante do atual cenário de violência contra a mulher, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um importante passo para trazer mais rigor para esses crimes. A Comissão aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que aumenta as penas de feminicídio e de homicídio qualificado para 20 a 40 anos de reclusão. Atualmente, o Código Penal prevê 12 a 30 anos de prisão para esses casos. 

Aumento de Pena
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2966/23, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e do PL 2474/24, apensado. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Dados Alarmantes
Dados divulgados em julho pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontam que o Brasil bateu recorde de feminicídios em 2023, além de registrar um estupro a cada seis minutos. O número de feminicídios subiu 0,8% em relação ao ano anterior. Foram 1.467 mulheres mortas por razões de gênero, o maior registro desde a publicação da lei que tipifica o crime, em 2015.

Pauta Verde
Os presidentes dos três Poderes assinaram nesta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, o Pacto pela Transformação Ecológica. É a primeira vez que Executivo, Legislativo e Judiciário se unem em torno da agenda ambiental, com a previsão de medidas administrativas, legais e judiciais de enfrentamento a desafios impostos pelas mudanças climáticas.

Pacto
O pacto está organizado em três eixos prioritários: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. Estão previstas 26 medidas, que serão acompanhadas por um comitê gestor conjunto. Há previsão de mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais que garantam o desenvolvimento do país com menor pressão sobre os recursos naturais.

Emendas Pix
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (20), que a Corte, o Legislativo e o governo federal devem apresentar uma solução para a falta de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares em até 10 dias. Conhecidas como “emendas Pix”, as emendas parlamentares de transferência direta continuarão a existir, mas agora exigirão cronograma e plano de trabalho para a liberação dos recursos. A decisão do ministro do STF Flávio Dino, que suspendeu a execução dos recursos de todas as emendas impositivas, segue valendo até que os termos acordados na reunião sejam colocados em prática pelo Congresso.

Jogos Paralímpicos
Na próxima quarta (28), ocorre a abertura dos Jogos Paralímpicos de Paris 2024. Serão mais de 4.400 atletas participando desta edição, sendo 254 atletas com deficiência representando o Brasil. Além deles, a delegação brasileira terá 19 atletas-guia (sendo 18 do atletismo e 1 do triatlo), três calheiros da bocha, dois goleiros do futebol de cegos e um timoneiro do remo, totalizando 279 competidores para os Jogos Paralímpicos 2024, segundo informações do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Os jogos seguem até o dia 08 de setembro. 

Medalhas
Até Tóquio 2020, o Brasil conquistou 373 medalhas em Paralimpíadas: foram 109 ouros, 132 pratas e 132 bronzes. Nas duas últimas edições, no Rio e em Tóquio, a delegação brasileira subiu no pódio 72 vezes em cada, e ficou entre os 25 países com mais medalhas. Para a 14ª participação do Brasil em Paralimpíadas, o atletismo é a principal esperança de medalhas para o nosso País. Natação, judô, bocha e tênis de mesa também estão entre os esportes com mais chance de pódio.

Projeto-Piloto
Um projeto-piloto que visa combater a criminalidade já pode ser visto pelas ruas do centro de São Paulo. A ação, que também busca a revitalização da área, conta com equipamentos que possibilitam comunicação direta com a Polícia Militar em situações de emergência.

Segurança
Multifuncionais e com quatro metros de altura, os tótens contam com um sistema de comunicação para o envio de alertas, um conjunto de câmeras de monitoramento e leitura de placas, além de serem equipados com um botão de emergência, permitindo que a pessoa possa utilizá-los para fazer uma ligação direta para a Polícia Militar, 24 horas por dia, e com um simples toque de acionamento. Os dispositivos estão localizados na 25 de Março, Praça da República e na esquina das ruas General Couto de Magalhães e dos Protestantes, no entorno da região da Luz, próximo à Cracolândia.

Panighiri
A Comunidade Grega de Brasília realiza nos dias 30 e 31 de agosto a festa Panighiri,  tradicionalmente festejada no último final de semana de agosto na Grécia, quando é celebrada a colheita da uva no verão grego. Na programação, comidas típicas, dança folclórica, música e a clássica quebra de pratos. Na sua 10ª edição, a festa contará com a participação especial do cantor Dimitri Katsiouras, que vem diretamente da Grécia para o evento, que será realizado na sede do grupo, na Asa Norte. Fundada há 59 anos, a Comunidade Grega de Brasília tem como propósito manter viva a tradição, celebrar a cultura e deixar um legado a seus descendentes. Mais informações e ingressos podem ser adquiridos aqui.

Rápidas

• A Abraji, por meio do projeto Defensores Ambientais, abriu um edital para jornalistas enviarem propostas de reportagens investigativas sobre temas da Amazônia Legal. As pessoas selecionadas terão apoio financeiro de até R$ 15 mil. As inscrições vão até o dia 27. Acesse o edital aqui.

• O novo levantamento do Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa revelou uma redução do valor médio dos débitos dos brasileiros em julho, registrando R$ 5.373,46, que representa uma diminuição de R$108,83 em relação a junho. Essa é a primeira queda em seis meses e a maior redução da série histórica, desde janeiro de 2020.

• Foi promulgada nesta quinta-feira (22), em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 133, que exige dos partidos investimento em cotas raciais.

Por Renata Castro
@renatinhacfc