Nesta quarta-feira (05), começaram as aulas das escolas públicas de Pernambuco. O início do ano letivo traz expectativas e alegrias para muitas famílias, mas para aquelas com filhos no espectro autista, a volta às aulas pode se transformar em um período de desafios e lutas por direitos básicos. Apesar das garantias legais de educação inclusiva, relatos de dificuldades são frequentes, especialmente em escolas privadas, que muitas vezes criam barreiras para a matrícula e inclusão desses estudantes. 

Segundo Robson Menezes, advogado especializado em Direito dos Autistas e pai atípico, o primeiro obstáculo enfrentado pelas famílias é, muitas vezes, o acesso à matrícula.

“Infelizmente, é comum ouvir justificativas como ‘não há vagas’ ou ‘não temos estrutura para atender’, o que contraria a Lei Federal 7.853/89 e configura prática criminosa”, explica o especialista.

A Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) e o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012) garantem que a responsabilidade pelo suporte necessário é das escolas, incluindo a oferta de professores especializados em educação inclusiva e profissionais de apoio, que auxiliam o aluno na realização de atividades cotidianas no colégio como se locomover, ir ao sanitário, se alimentar, entre outros.

Os alunos possuem, também, o direito de acesso de profissional de saúde (assistente terapêutico) no ambiente escolar.

“É importante lembrar também que o colégio não pode negar a entrada do Assistente Terapêutico (profissional de saúde que irá aplicar a terapia baseada na Ciência ABA no ambiente escolar); é direito do aluno ter acesso a esta terapia durante o tempo que permanecer no colégio.”, afirma Robson Menezes. 

Outro ponto destacado é a importância de um Plano Educacional Individualizado (PEI), que deve ser elaborado pela escola para atender às necessidades específicas do aluno com autismo.

“O PEI é fundamental para que o estudante tenha acesso ao currículo escolar de forma adequada e possa desenvolver suas potencialidades”, reforça Menezes.

Entretanto, mesmo com legislações robustas que asseguram a inclusão, a realidade ainda é marcada pela falta de estrutura e preparo. Muitas escolas não oferecem salas de recursos, suporte pedagógico extra ou profissionais capacitados, o que compromete o processo de aprendizagem e socialização das crianças. Para as famílias, isso significa enfrentar uma verdadeira batalha para garantir os direitos dos filhos.

“Cada ‘não’ que recebemos é um lembrete de que ainda temos um longo caminho pela frente na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva. É fundamental buscar orientação jurídica para garantir que os direitos da criança sejam respeitados e os problemas relacionados à inclusão escolar solucionados. A educação é um direito constitucional e um pilar essencial para a construção de um futuro com mais igualdade e oportunidades”, finaliza. 

Investir em capacitação, estrutura e conscientização é essencial para que cada criança no espectro possa aprender, socializar e alcançar seu pleno potencial em um ambiente acolhedor e inclusivo. A educação inclusiva beneficia não apenas os alunos com TEA, mas toda a comunidade escolar, promovendo empatia, diversidade e respeito.