Apesar das leis supracitadas, a realidade vivenciada por mulheres PCDs é de enfrentamento de barreiras para ter acesso ao serviço de saúde

O mês de outubro é marcado pela campanha nacional denominada outubro rosa que tem como principal objetivo promover a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. Embora seja uma iniciativa voltada para todas as mulheres é importante destacar a relação entre o outubro rosa e as mulheres com deficiência, um grupo que enfrenta desafios específicos em termos de acesso à saúde e à prevenção.

No Brasil, a Lei 13.362/2016 garante às mulheres com deficiência as condições adequadas para prevenir e tratar os cânceres de mama e de colo do útero, no âmbito do SUS. Já são oito anos de vigência desta lei e as dificuldades de acesso à prevenção, diagnóstico e tratamento permanecem e a invisibilidade nas campanhas, também. Ainda no campo legal, a LBI, Lei 13.146/2015, que trata da proteção aos direitos das
pessoas com deficiência, assegura a pessoa com deficiência, o direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sem que ela sofra qualquer discriminação.

Ora, o SUS, e mesmo a saúde suplementar (planos de saúde), além de quase sempre não oferecerem amplo acesso a realização de exames necessários a prevenção e diagnóstico do câncer de mama, tratam as mulheres com deficiência de forma distinta, restrita e com exclusão de oportunidade. Pouco importa, se estas práticas, são por omissão ou ação, para o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estes atos são discriminatórios e, portanto, delitos penais, conforme reza o artigo 88.

Apesar das leis supracitadas, a realidade vivenciada por mulheres PCDs é de enfrentamento de barreiras para ter acesso ao serviço de saúde. As clínicas e hospitais nem sempre são adaptados para atender as necessidades das mulheres com deficiência. A grande maioria dos hospitais não possuem equipamentos específicos ou estrutura adequada para quem usa cadeira de rodas ou possui mobilidade reduzida.

Para além desses desafios, as mulheres com deficiência, por vezes, encontram nos estabelecimentos de saúde, atendimento inadequado, em razão da falta de preparo técnico para realizar os exames ou pela falta de sensibilidade ao lidar com situações específicas não recebem informações adequadas sobre o autocuidado e a importância do exame preventivo. O estigma social e a falta de políticas inclusivas dificultam o acesso a essas informações prejudicando a prevenção.

Outro desafio é a dependência de terceiros. Mulheres com deficiência que precisam de cuidadores para realizar exames de rotina relatam constrangimento ou até desmotivação para buscar cuidados médicos. Esse fator pode atrasar o diagnóstico e dificultar o tratamento precoce para que o outubro rosa seja inclusivo é fundamental que as estratégias de conscientização e prevenção considerem essas particularidades.

Entre as medidas importantes está a adaptação de materiais informativos com versões em Braille, Libras
e linguagem simplificada além de melhorias na acessibilidade das unidades de saúde e a capacitação dos profissionais para que saibam como atender e cuidar dessas mulheres de forma respeitosa e acolhedora.

Por fim, a implementação de políticas públicas inclusivas é essencial para garantir que todas as mulheres com deficiência tenham acesso ao cuidado adequado e à prevenção do câncer de mama e do útero, retirando-as da invisibilidade social e de saúde coletiva.