Por Renata Castro | renata.castrofc@gmail.com

Lei Henry Borel
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados – CPASF aprovou uma medida que prevê aumento de pena para os crimes de violência doméstica contra crianças e adolescentes, alterando a Lei Henry Borel, que institui medidas protetivas nos casos em que as violações aos direitos de crianças e adolescentes ocorrem em contexto doméstico e familiar.

Aumento de Pena
Pela proposta aprovada, a pena para quem descumprir as medidas protetivas passa a ser de 1 a 4 anos de prisão, ante a variação de 3 meses a 2 anos prevista hoje. Já para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, a pena passa a ser de 1 a 4 anos de prisão; atualmente é de 6 meses a 3 anos. A pena duplica, se o crime resultar em lesão corporal grave, e triplica, se resultar em morte. O texto também prevê multa que pode variar de três a vinte salários mínimos.

Crianças e Adolescentes
A medida está prevista no Projeto de Lei 2238/24, do deputado Allan Garcês (PP-MA), que recebeu parecer favorável do deputado pernambucano Pastor Eurico (PL-PE). A proposta, que está sujeita à apreciação do Plenário, ainda será analisada pela Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

GENIIO-S
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) fechou parceria com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC) para o desenvolvimento do projeto GENIIO-S, que visa o envelhecimento ativo e com qualidade de vida da população. A iniciativa tem como ação implementar uma plataforma digital que oferece aos idosos um ambiente virtual em que possam acessar informações sobre saúde, receber orientações personalizadas e monitorar seus dados de saúde em tempo real.

Envelhecimento Saudável
Por meio de emenda parlamentar, a FAPDF irá disponibilizar R$ 700 mil para a iniciativa. O projeto, que começou a ser testado em 2021 na Unidade Básica de Saúde 06, em Ceilândia, com idosos da comunidade local, apresentou  resultados iniciais animadores. Foram observadas melhorias em diversos indicadores, como índices bioquímicos, composição corporal e capacidade funcional dos participantes. A execução será monitorada por uma comissão designada, que avaliará o progresso físico e financeiro da parceria por meio de auditorias e visitas técnicas.

Talento Universitário
Estudantes que realizaram o Enem em 2023 e que ingressaram no ensino superior em 2024 terão a oportunidade de concorrer ao Prêmio CAPES Talento Universitário. A prova, constituída de conhecimentos gerais, será aplicada em 1º de dezembro, em todo o Brasil. Os mil primeiros colocados receberão R$ 5 mil, sendo 50 deles para pessoas com deficiência. Para se inscrever, o estudante precisa estar devidamente matriculado em uma instituição de ensino superior, podendo ser pública ou privada. As inscrições estão abertas até 1º de novembro. Mais informações no site do Programa.

Selo Carbon Free
Brasília está recebendo a primeira exposição do Centro-Oeste livre de carbono, a mostra Mzyellow: Uma Sinfonia em Quatro Movimentos. A compensação das emissões de carbono geradas pela visitação, incluindo desde o transporte dos visitantes até o local, foi feita em parceria com a empresa Greenline Carbonsat, que utilizou créditos de carbono provenientes de projetos de preservação florestal desenvolvidos no Brasil. A iniciativa visa reduzir o impacto ambiental da exposição, bem como conscientizar o público sobre a importância de práticas sustentáveis no cotidiano.

Mzyellow
A exposição, que celebra os 50 anos das relações diplomáticas entre o Brasil e a China, traz uma coleção de obras criadas por Mzyellow ao longo da última década. O artista chinês é conhecido por combinar elementos tradicionais de sua cultura, como a caligrafia milenar, com técnicas ocidentais contemporâneas, o que confere às suas obras uma característica única. A entrada é gratuita e a exposição é acessível para pessoas com deficiência. A mostra segue até o dia 03 de novembro.

Rápidas

• A plataforma de inteligência colaborativa ConnectAI, desenvolvida pela ITTech, está representando o Brasil na GITEX Expand North Star 2024, em Dubai, considerada uma das maiores do mundo no segmento. A ferramenta utiliza uma rede de experts digital inteligentes para transformar o atendimento ao cliente e acelerar o crescimento de pequenos e médios negócios.
  
  
• Para receber a Seleção Brasileira, que entrou em campo contra o Peru ontem, alguns prédios públicos de Brasília, como o Museu Nacional da República e o Palácio do Buriti, foram iluminados de verde e amarelo.
  
  
• Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que mais de 30 milhões de brasileiros não votaram no 1ª turno nas eleições municipais deste ano, uma média de 21,71% de abstenção.

Por Renata Castro
@renatinhacfc